--- title: "Atualizações da Lei de TICs em 2024/25: o que mudou e o que vem por aí  - Gröwnt" description: A nova Lei nº 14.968/24 atualiza a tradicional Lei de TICs (antiga Lei da Informática), prorrogando seus incentivos fiscais até 2029 e ampliando os benefícios para empresas que investem em P&D, semicondutores e tecnologias nacionais. Entre as principais mudanças estão o aumento dos créditos financeiros, a criação do programa Brasil Semicon e a inclusão de serviços de software no escopo de incentivo. As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2025 e prometem impulsionar a competitividade e a inovação tecnológica no Brasil. --- # Atualizações da Lei de TICs em 2024/25: o que mudou e o que vem por aí  by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 17, 2026 12:00:00 AM A Lei de TICs, nome popular para a antiga Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) — está passando por uma nova fase decisiva. Com a sanção da Lei 14.968/24, publicada em 11 de setembro de 2024, o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Brasil recebe uma atualização regulatória que impacta tributos, incentivos e planos de investimento em inovação. A seguir explicamos o que mudou e o que vem por aí, com foco em empresas de hardware, software, semicondutores e P&D.  ## O que mudou 1. **Prorrogação de incentivos até 2029**  A Lei 14.968/24 estende os benefícios tributários da Lei de TICs e do programa de semicondutores (Lei 11.484/07 – PADIS) até 2029.   Isso evita o chamado efeito “escadinha” (redução gradual de benefícios) previsto anteriormente e dá maior previsibilidade ao setor.   2. **Crédito financeiro maior (TECNAC) para regiões específicas**  A nova lei amplia o limite do crédito financeiro para produtos com tecnologia nacional: de 13,65% para 17% nas regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste, e para 15% nas demais regiões.   3. **Criação do programa Brasil Semicon**  Com o objetivo de impulsionar a cadeia de semicondutores, displays e painéis solares, o programa foi instituído pela lei.   Entre os destaques estão: incentivos por empresa (e não mais por produto), estímulo à exportação, suporte via BNDES e FINEP.   4. **Elegibilidade ampliada de serviços e insumos**  A lei permite inclusão de atividades de serviços (como design de software) no escopo de desoneração, e elimina a necessidade de lista prévia para insumos.   5. **Vigência diferida das mudanças**  A Lei 14.968/24 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. ## O que vem por aí - perspectivas e desafios - Apesar da extensão até 2029, ficou vetada a prorrogação automática dos incentivos até 2073, conforme proposta original.   - As regras específicas de implementação do Brasil Semicon ainda dependem de regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).   - Empresas precisam acompanhar como se dará a aplicação dos novos percentuais de crédito, os requisitos de nacionalização (PPB), e contratos de P&D — para garantir elegibilidade aos benefícios.  - Há atenção especial ao impacto competitivo: o Brasil busca maior protagonismo na cadeia global de TICs e semicondutores, o que exige que empresas alinhem processos, investimentos e compliance às novas exigências.  - Para empresas de software ou serviços ligados ao setor de TICs, vale observar que o escopo de incentivo se amplia, o que pode abrir novas oportunidades, mas também exige organização documental e auditoria.  Para empresas atuantes ou interessadas no setor de TICs e inovação no Brasil, a atualização da Lei de TICs (via Lei 14.968/24) representa uma janela estratégica: mais estabilidade, incentivo ampliado e foco em P&D e semicondutores. Porém, para aproveitar ao máximo, é preciso entender os novos percentuais, os prazos (vigência a partir de 2025) e preparar a governança interna para cumprir requisitos de elegibilidade. Em um ambiente de competição global crescente, quem se alinhar cedo tende a obter vantagem.  [ Agende uma reunião com nossos especialistas ](https://grownt.tech/contato/) **Tags: ** [Blog](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/tag/blog) Post by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 17, 2026 12:00:00 AM ### Related Articles ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui novas regras para IBS e CBS 2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/nota-tecnica-atualiza-layout-da-nfs-e-padrao-nacional-e-inclui-novas-regras-para-ibs-e-cbs) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Lei do Bem para software e TI: como enquadrar IA, algoritmos, segurança e produtos digitais como projetos de P&D  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/lei-do-bem-para-software-e-ti-como-enquadrar-ia-algoritmos-seguranca-e-produtos-digitais) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM A importância da liderança na era de transformação digital  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/a-importancia-da-lideranca-na-era-de-transformacao-digital) ## Comments ![Launch Kit](https://www.lean-labs.com/hs-fs/hubfs/sr-assets/images/book-cover.png?width=75&height=145&name=book-cover.png) ### Light Years Ahead Sprocket Rocket lets you transform your rapid prototype into a beautiful design by adjusting every aspect of the design to fit brand standards. 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