--- title: "Lei do Bem: benefícios concedidos às empresas que investem em inovação  - Gröwnt" description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias. image: https://page.grownt.tech/hubfs/Imported_Blog_Media/lei-do-bem-beneficios-concedidos-1024x683.webp --- # Lei do Bem: benefícios concedidos às empresas que investem em inovação  by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM Empresas que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento podem acessar incentivos fiscais relevantes no Brasil por meio da **Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)**. O instrumento foi criado para estimular atividades de inovação tecnológica dentro das empresas, reduzindo o custo tributário associado ao desenvolvimento de novos produtos, processos e soluções tecnológicas.  A política pública se consolidou como um dos principais mecanismos de **fomento indireto à inovação no país**, mobilizando bilhões de reais em investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Mesmo assim, muitas empresas ainda desconhecem quais são exatamente os benefícios concedidos pela Lei do Bem e como eles podem impactar a estratégia de inovação corporativa.  ## O que é a Lei do Bem A Lei do Bem é um incentivo fiscal voltado a empresas que realizam **pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&D)**. O mecanismo permite que organizações deduzam parte dos investimentos em inovação da base de cálculo de tributos federais.  Para acessar o incentivo, as empresas precisam atender a alguns requisitos principais:  - operar no regime de **lucro real**  - manter **regularidade fiscal**  - realizar atividades caracterizadas como pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica  Diferentemente de editais públicos de financiamento, o acesso à Lei do Bem ocorre por meio da **apuração fiscal da própria empresa**, seguida da declaração das atividades inovadoras ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  ## Principais benefícios concedidos pela Lei do Bem A legislação prevê diferentes incentivos fiscais voltados a reduzir o custo das atividades de inovação dentro das empresas.  **Dedução adicional de despesas de P&D no IRPJ e na CSLL**  O principal benefício da Lei do Bem é a possibilidade de realizar uma **dedução adicional de até 60% das despesas com pesquisa e desenvolvimento** da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Esse percentual pode chegar a **até 100% de dedução adicional**, dependendo de fatores como o aumento do número de pesquisadores contratados ou a obtenção de patentes e registros de propriedade intelectual.  Na prática, esse mecanismo reduz a base tributável da empresa e diminui o valor efetivo pago em tributos federais.  **Redução de IPI na aquisição de equipamentos para pesquisa**  Outro incentivo relevante é a **redução de 50% do IPI** na compra de máquinas, equipamentos e instrumentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento.  Esse benefício contribui para diminuir o custo de estruturação de laboratórios, centros de inovação e ambientes tecnológicos utilizados no desenvolvimento de novos produtos e processos.  **Depreciação e amortização aceleradas**  A Lei do Bem também permite que empresas recuperem mais rapidamente o valor fiscal de investimentos relacionados à inovação.  Entre os mecanismos previstos estão:  - **depreciação acelerada integral** de máquinas e equipamentos utilizados em atividades de P&D  - **amortização acelerada** de ativos intangíveis ligados ao desenvolvimento tecnológico  Esses instrumentos reduzem o impacto financeiro dos investimentos em inovação, permitindo antecipar os benefícios fiscais associados.  **Redução de imposto sobre remessas ao exterior**  Empresas que precisam registrar ou manter **marcas, patentes e ativos tecnológicos fora do país** podem acessar redução do imposto incidente sobre remessas ao exterior destinadas a esse tipo de operação.  Esse incentivo facilita a proteção de propriedade intelectual em mercados internacionais e apoia estratégias de expansão tecnológica global.  ## Impacto da Lei do Bem nos investimentos em inovação Mesmo com os benefícios fiscais disponíveis, o número de empresas que utilizam a Lei do Bem ainda é relativamente baixo quando comparado ao universo de companhias elegíveis.  O Brasil possui **mais de 150 mil empresas no regime de lucro real**, mas apenas uma parcela reduzida declara investimentos em inovação por meio do incentivo fiscal.  Entre os fatores que explicam essa diferença estão:  - desconhecimento sobre os benefícios da legislação  - dúvidas sobre o enquadramento das atividades de inovação  - falta de organização das informações técnicas necessárias para comprovação dos projetos  Para empresas que já realizam desenvolvimento tecnológico, compreender os benefícios concedidos pela Lei do Bem pode representar uma oportunidade relevante de **redução de custos tributários e ampliação dos investimentos em inovação**.  [Fale com nossos especialistas ](https://grownt.tech/contato/) [![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp) ![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp) ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) ### [ Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI: o que muda para empresas  ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) 17/03/2026 Nenhum comentário A Receita Federal modernizou o Pedido de Ressarcimento de IPI com maior digitalização, integração de dados fiscais e padronização de informações. A mudança busca reduzir inconsistências e tornar a análise de créditos tributários mais eficiente. Empresas industriais e exportadoras devem revisar seus processos de controle fiscal e garantir a consistência das informações enviadas para aproveitar corretamente os créditos de IPI. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) [![Imposto de Renda 2026](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/Imposto-de-Renda-2026-300x179.webp) ![Imposto de Renda 2026](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Imposto-de-Renda-2026-300x179-Mar-18-2026-07-51-25-2517-PM.webp?width=300&height=179&name=Imposto-de-Renda-2026-300x179-Mar-18-2026-07-51-25-2517-PM.webp) ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) ### [ Imposto de Renda 2026: regras, obrigatoriedade e como se preparar com mais precisão  ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) 17/03/2026 Nenhum comentário O Imposto de Renda 2026 exige que contribuintes informem rendimentos, despesas e patrimônio referentes a 2025, seguindo critérios de renda e movimentação financeira definidos pela Receita Federal. Com mais de 40 milhões de declarações anuais e forte digitalização do cruzamento de dados, a organização das informações se tornou essencial para evitar inconsistências e multas. O aumento de investidores e a complexidade das operações financeiras reforçam a importância de planejamento e, em alguns casos, apoio especializado para garantir precisão na declaração. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) [![Lei do Bem como funciona](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186.webp) ![Lei do Bem como funciona](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186-Mar-18-2026-07-51-26-3079-PM.webp?width=300&height=186&name=Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186-Mar-18-2026-07-51-26-3079-PM.webp) ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) ### [ Lei do Bem: como funciona o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil  ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) 17/03/2026 Nenhum comentário A Lei do Bem é o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil, permitindo que empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento reduzam o IRPJ e a CSLL. O mecanismo estimula investimentos privados em tecnologia e já mobiliza dezenas de bilhões de reais por ano em atividades de P&D. Compreender como funciona a Lei do Bem é fundamental para empresas que buscam estruturar projetos de inovação e aproveitar os incentivos disponíveis na política industrial brasileira. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) [![nanoempreendedor](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/nanoempreendendor-300x200.webp) ![nanoempreendedor](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/nanoempreendendor-300x200-Mar-18-2026-07-51-16-8643-PM.webp?width=300&height=200&name=nanoempreendendor-300x200-Mar-18-2026-07-51-16-8643-PM.webp) ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/) ### [ O que é o nanoempreendedor e por que esse perfil cresce no Brasil  ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/) 16/03/2026 Nenhum comentário O nanoempreendedor é um profissional que opera um negócio extremamente enxuto, muitas vezes individual e apoiado em plataformas digitais. Esse modelo tem crescido no Brasil impulsionado pela digitalização do comércio, pelo aumento do empreendedorismo individual e pelas novas formas de trabalho independente. Com baixo custo inicial e grande flexibilidade, o nanoempreendedorismo reflete mudanças importantes na economia e na forma como pequenos negócios surgem e se desenvolvem. 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Com mais de 2 bilhões de usuários mensais, a plataforma se consolida como uma infraestrutura digital central para mobilidade urbana e busca por estabelecimentos locais, influenciando tanto a experiência dos usuários quanto a visibilidade de empresas dentro do ecossistema digital. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/nova-atualizacao-google-maps/) [![estimativa de benefício Lei do Bem](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200.webp) ![estimativa de benefício Lei do Bem](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200-Mar-18-2026-07-51-24-2128-PM.webp?width=300&height=200&name=estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200-Mar-18-2026-07-51-24-2128-PM.webp) ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) ### [ O que é a estimativa de benefício na Lei do Bem e por que ela é importante para empresas inovadoras  ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) 16/03/2026 Nenhum comentário A estimativa de benefício da Lei do Bem é uma projeção financeira que calcula o potencial de economia tributária que empresas podem obter ao aplicar os incentivos fiscais voltados para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao considerar investimentos em PD&I, percentuais de dedução previstos na legislação e impacto nos tributos federais, essa estimativa ajuda empresas a planejar projetos tecnológicos, melhorar a gestão tributária e estruturar o uso estratégico da Lei do Bem. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) **Tags: ** [Blog](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/tag/blog) Post by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM ### Related Articles ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui novas regras para IBS e CBS 2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/nota-tecnica-atualiza-layout-da-nfs-e-padrao-nacional-e-inclui-novas-regras-para-ibs-e-cbs) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Lei do Bem para software e TI: como enquadrar IA, algoritmos, segurança e produtos digitais como projetos de P&D  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/lei-do-bem-para-software-e-ti-como-enquadrar-ia-algoritmos-seguranca-e-produtos-digitais) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM A importância da liderança na era de transformação digital  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/a-importancia-da-lideranca-na-era-de-transformacao-digital) ## Comments ![Launch Kit](https://www.lean-labs.com/hs-fs/hubfs/sr-assets/images/book-cover.png?width=75&height=145&name=book-cover.png) ### Light Years Ahead Sprocket Rocket lets you transform your rapid prototype into a beautiful design by adjusting every aspect of the design to fit brand standards. 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