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description: A Lei do Bem é um incentivo fiscal que permite a empresas do agronegócio deduzirem gastos com pesquisa, desenvolvimento e inovação do IRPJ e da CSLL, reduzindo custos e ampliando investimentos tecnológicos. Com um setor que cresce acima da média nacional e adota cada vez mais automação, biotecnologia e soluções digitais, o benefício se torna uma ferramenta estratégica para apoiar projetos de agricultura de precisão, novas cultivares, máquinas inteligentes e processos industriais mais eficientes.
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# Lei do Bem no Agro: O que é, como funciona e quem pode utilizar o incentivo

 by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires)

Mar 17, 2026 12:00:00 AM

O agronegócio brasileiro vive uma fase acelerada de inovação, automação e expansão produtiva. Em 2023, o setor registrou crescimento próximo de **15%**, segundo o Cepea/USP, e ampliou investimentos em tecnologias digitais, com **67% das propriedades rurais adotando ferramentas como sensores, drones e softwares de gestão**. A automação de máquinas e equipamentos também avançou de forma consistente, com aumento de **28% nas vendas de tecnologias embarcadas nos últimos anos**. 

Mesmo neste cenário de transformação, o uso da **Lei do Bem** ainda é limitado no agro, embora represente uma oportunidade fiscal relevante para empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A seguir, você verá como funciona o incentivo, quem pode utilizar e por que ele é cada vez mais estratégico para o setor. 

## O que é a Lei do Bem?

A **Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)** é o principal mecanismo federal de incentivo ao investimento privado em inovação tecnológica. Ela permite que empresas deduzam de forma aumentada os gastos com PD&I ao calcular o **IRPJ e a CSLL**, resultando em redução efetiva da carga tributária. 

No agronegócio, isso vale para projetos voltados ao desenvolvimento de: 

- novas sementes, cultivares e híbridos 

- tecnologias de agricultura de precisão 

- sistemas digitais de monitoramento de lavouras 

- melhorias industriais em cadeias como grãos, carnes e lácteos 

- soluções de automação e máquinas agrícolas inteligentes 

Apesar da importância estratégica, apenas **1,26% das empresas beneficiárias da Lei do Bem são do agronegócio**, evidenciando um grande potencial não aproveitado. 

## Por que a Lei do Bem é importante para o agronegócio hoje?

O setor rural brasileiro se tornou referência em produtividade e incorporação de tecnologia. Alguns dados reforçam isso: 

**Crescimento econômico do agro** 

- Crescimento de aproximadamente **15% em 2023** 

- Avanço acumulado de mais de **9% em 2022** 

- Participação de cerca de **25% no PIB nacional** 

- Liderança global em soja, café, açúcar, etanol, carne bovina e frango 

**Automação e digitalização aceleradas** 

- **67% das fazendas** já utilizam tecnologia digital (Embrapa) 

- Crescimento de **28% nas máquinas com tecnologia embarcada** em cinco anos 

- Adoção de **drones** cresceu mais de **200%** entre 2019 e 2024 

- **47% das propriedades** utilizam agricultura de precisão 

Diante desse cenário, a Lei do Bem funciona como ferramenta fiscal para apoiar empresas que já inovam ou que desejam ampliar investimentos em automação, biotecnologia, conectividade e sustentabilidade. 

## Como funciona a Lei do Bem no agro?

O incentivo fiscal opera por meio da **dedução adicional** dos gastos com pesquisa e desenvolvimento. Isso significa que: 

- O investimento em inovação é contabilizado como despesa operacional; 

- A empresa aplica uma dedução extra entre **60% e 100%** dos gastos; 

- O resultado final é a **redução do IRPJ e da CSLL a pagar**. 

Quanto maior a estrutura de pesquisa e o volume investido, maior tende a ser o benefício. 

**Quais gastos podem ser enquadrados como P&D no agronegócio?** 

As despesas elegíveis incluem: 

- salários e encargos de equipes técnicas envolvidas nos projetos 

- testes de campo, validações de novas tecnologias e ensaios laboratoriais 

- compra de insumos e materiais utilizados nas pesquisas 

- contratação de consultorias e serviços especializados 

- softwares e equipamentos diretamente ligados ao desenvolvimento tecnológico 

O que define a elegibilidade é a existência de **risco tecnológico**, experimentação, incerteza e método técnico. 

## Quem pode utilizar a Lei do Bem?

Para que empresas do agro possam usar o incentivo, é necessário cumprir quatro requisitos principais: 

1. ** Estar no regime de Lucro Real**

Somente empresas tributadas pelo Lucro Real — como agroindústrias, cooperativas estruturadas, fabricantes de insumos, máquinas e agtechs — podem acessar o incentivo. 

1. ** Ter lucro fiscal no ano-calendário**

A dedução impacta diretamente o imposto devido, por isso é preciso apresentar lucro tributável. 

1. ** Desenvolver projetos de inovação tecnológica**

Os projetos devem apresentar risco, experimentação e resultado tecnológico mensurável. 

1. ** Manter documentação técnica e contábil organizada**

Relatórios, cronogramas, notas fiscais e registros de custos são essenciais para comprovação. 

## Exemplos de projetos do agronegócio que podem usar a Lei do Bem

A aplicação é ampla e cobre boa parte dos segmentos do agro: 

**Sementes e Genética** 

- Desenvolvimento de cultivares resistentes a pragas e clima 

- Criação de híbridos com maior produtividade 

**Máquinas e Implementos Agrícolas** 

- Sistemas autônomos, sensores embarcados e telemetria 

- Otimização de equipamentos para eficiência energética 

**Indústria de Insumos** 

- Novas formulações de defensivos biológicos 

- Fertilizantes de liberação controlada 

**Agroindústrias** 

- Processos industriais mais eficientes 

- Redução de perdas e modernização de linhas produtivas 

**Agtechs e Startups** 

- Plataformas de gestão agrícola 
- Ferramentas de análise de dados e modelos de previsão climática 

## Por que o uso da Lei do Bem ainda é baixo no agro?

Mesmo com alto nível de inovação prática, o incentivo ainda é pouco acessado devido a fatores como: 

- falta de conhecimento sobre a legislação 

- dificuldade em distinguir operação e P&D no campo 

- baixa estruturação de processos de inovação 

- percepção de que apenas grandes empresas podem aproveitar 

Com o crescimento da digitalização e da automação, esse cenário deve mudar rapidamente. 

## Como começar a usar a Lei do Bem no agronegócio

Para empresas que desejam iniciar, o caminho envolve: 

1. ** Mapear projetos de inovação existentes**

Muitos já são desenvolvidos internamente, mas não classificados como P&D. 

1. ** Checar enquadramento fiscal**

Confirmar se a empresa está no Lucro Real. 

1. ** Estruturar documentação técnica**

Criar rotina de registro de atividades, custos, horas e resultados. 

1. ** Buscar apoio especializado**

Consultorias e instituições de pesquisa podem ajudar a caracterizar projetos e reduzir riscos. 

A **Lei do Bem no agronegócio** une incentivo fiscal e desenvolvimento tecnológico em um momento de forte expansão e automação do setor. Com o crescimento do uso de soluções digitais, biotecnologia, máquinas inteligentes e análises de dados no campo, o incentivo se torna uma ferramenta estratégica para aumentar competitividade e financiar novos ciclos de inovação. 

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