--- title: MP do Redata: previsão de incentivo fiscal caduca após Senado não votar projeto  - Gröwnt description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias. image: https://page.grownt.tech/hubfs/Imported_Blog_Media/MP-do-Redata.webp --- # MP do Redata: previsão de incentivo fiscal caduca após Senado não votar projeto  by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM A Medida Provisória que instituía o **Programa de Incentivo à Redigitalização e Modernização de Infraestrutura de Tecnologia (Redata)** perdeu validade após não ser votada pelo Senado dentro do prazo previsto pela Constituição. Como ocorre com todas as medidas provisórias, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional em até **120 dias** para se tornar lei permanente.  Sem a deliberação final, a proposta deixou de produzir efeitos jurídicos futuros. Esse tipo de situação ocorre com relativa frequência no processo legislativo brasileiro, especialmente quando há disputas de prioridade na pauta ou quando a tramitação entre Câmara e Senado não se conclui dentro do período constitucional.  Mesmo com a caducidade da medida, o debate sobre **incentivos fiscais para infraestrutura tecnológica e digitalização empresarial** permanece relevante no contexto da economia digital.  ## O que era o programa Redata O Redata foi concebido como um programa de incentivo fiscal voltado à **modernização da infraestrutura tecnológica das empresas**, com foco na atualização de equipamentos, expansão de capacidade de processamento de dados e modernização de ambientes de tecnologia da informação.  Entre os investimentos que poderiam ser estimulados pela proposta estavam:  - aquisição de equipamentos de tecnologia da informação  - modernização de data centers e infraestrutura de armazenamento de dados  - atualização de sistemas de processamento e gestão de informações  - melhorias de eficiência energética em estruturas de TI  Esse tipo de política pública busca reduzir o custo de atualização tecnológica para empresas, criando condições para acelerar ciclos de modernização produtiva e digitalização das operações.  **Infraestrutura digital ganha relevância na economia**  O debate sobre incentivos para infraestrutura tecnológica ocorre em um momento de expansão da economia digital. A digitalização de processos produtivos, o uso crescente de dados e a adoção de inteligência artificial aumentam a necessidade de infraestrutura robusta de tecnologia da informação.  Segundo projeções da **IDC**, os investimentos em **transformação digital no Brasil devem ultrapassar US$ 50 bilhões por ano até 2026**, considerando gastos corporativos com infraestrutura de TI, computação em nuvem, automação e análise de dados.  O país também ocupa posição relevante no mercado regional de tecnologia. O Brasil representa cerca de **35% do mercado de tecnologia da informação da América Latina**, além de figurar entre os **dez maiores mercados globais de TI**, de acordo com levantamentos da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).  Esse cenário amplia o interesse por instrumentos de política pública que incentivem investimentos em infraestrutura tecnológica.  **Expansão de data centers e capacidade de processamento**  A infraestrutura de dados é um dos pilares da economia digital. O avanço de aplicações em nuvem, inteligência artificial e análise de grandes volumes de dados aumenta a necessidade de capacidade computacional.  O Brasil já concentra **mais de 60% da capacidade instalada de data centers da América Latina**, com mais de **150 data centers comerciais em operação**, segundo levantamentos do setor. O mercado brasileiro apresenta taxas de crescimento próximas de **10% ao ano**, impulsionado pela expansão de serviços digitais e pela demanda corporativa por armazenamento e processamento de dados.  Programas de incentivo como o Redata buscavam justamente estimular investimentos nessa camada estrutural da economia digital.  ## Incentivos fiscais e política de inovação no Brasil O uso de incentivos fiscais para estimular inovação e desenvolvimento tecnológico não é uma novidade na política pública brasileira. Um dos instrumentos mais conhecidos é a **Lei do Bem**, que concede benefícios tributários para empresas que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento.  De acordo com dados do **Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)**, **3.493 empresas utilizaram a Lei do Bem em 2022**, declarando aproximadamente **R$ 35 bilhões em dispêndios em pesquisa e desenvolvimento**. A renúncia fiscal associada ao programa foi estimada em cerca de **R$ 7 bilhões**.  Esses números indicam que mecanismos de incentivo tributário podem desempenhar papel relevante na ampliação dos investimentos privados em tecnologia.  Ao direcionar estímulos para infraestrutura digital, iniciativas como o Redata buscavam complementar instrumentos já existentes voltados à inovação empresarial.  ## O que acontece após a caducidade da MP A perda de validade de uma medida provisória não impede que o tema volte à agenda legislativa. Em muitos casos, propostas semelhantes reaparecem posteriormente por meio de:  - novos projetos de lei  - outras medidas provisórias  - programas de política industrial ou digital  A agenda de modernização tecnológica continua relevante para a competitividade empresarial. Estudos da **Confederação Nacional da Indústria (CNI)** indicam que cerca de **70% das indústrias brasileiras ainda operam em níveis iniciais de digitalização**, o que amplia o debate sobre instrumentos capazes de acelerar a adoção de tecnologias.  Nesse contexto, iniciativas voltadas à infraestrutura digital tendem a continuar presentes no debate sobre política econômica, inovação e transformação produtiva.  [Fale com nossos especialistas ](https://grownt.tech/contato/) [![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp) ![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-07-51-45-1437-PM.webp) ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) ### [ Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI: o que muda para empresas  ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) 17/03/2026 Nenhum comentário A Receita Federal modernizou o Pedido de Ressarcimento de IPI com maior digitalização, integração de dados fiscais e padronização de informações. A mudança busca reduzir inconsistências e tornar a análise de créditos tributários mais eficiente. Empresas industriais e exportadoras devem revisar seus processos de controle fiscal e garantir a consistência das informações enviadas para aproveitar corretamente os créditos de IPI. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) [![Imposto de Renda 2026](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/Imposto-de-Renda-2026-300x179.webp) ![Imposto de Renda 2026](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Imposto-de-Renda-2026-300x179-Mar-18-2026-07-51-25-2517-PM.webp?width=300&height=179&name=Imposto-de-Renda-2026-300x179-Mar-18-2026-07-51-25-2517-PM.webp) ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) ### [ Imposto de Renda 2026: regras, obrigatoriedade e como se preparar com mais precisão  ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) 17/03/2026 Nenhum comentário O Imposto de Renda 2026 exige que contribuintes informem rendimentos, despesas e patrimônio referentes a 2025, seguindo critérios de renda e movimentação financeira definidos pela Receita Federal. Com mais de 40 milhões de declarações anuais e forte digitalização do cruzamento de dados, a organização das informações se tornou essencial para evitar inconsistências e multas. O aumento de investidores e a complexidade das operações financeiras reforçam a importância de planejamento e, em alguns casos, apoio especializado para garantir precisão na declaração. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/imposto-de-renda-2026-regras/) [![Lei do Bem como funciona](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186.webp) ![Lei do Bem como funciona](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186-Mar-18-2026-07-51-26-3079-PM.webp?width=300&height=186&name=Lei-do-Bem-como-funciona-1-300x186-Mar-18-2026-07-51-26-3079-PM.webp) ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) ### [ Lei do Bem: como funciona o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil  ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) 17/03/2026 Nenhum comentário A Lei do Bem é o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil, permitindo que empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento reduzam o IRPJ e a CSLL. O mecanismo estimula investimentos privados em tecnologia e já mobiliza dezenas de bilhões de reais por ano em atividades de P&D. Compreender como funciona a Lei do Bem é fundamental para empresas que buscam estruturar projetos de inovação e aproveitar os incentivos disponíveis na política industrial brasileira. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/) [![nanoempreendedor](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/nanoempreendendor-300x200.webp) ![nanoempreendedor](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/nanoempreendendor-300x200-Mar-18-2026-07-51-16-8643-PM.webp?width=300&height=200&name=nanoempreendendor-300x200-Mar-18-2026-07-51-16-8643-PM.webp) ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/) ### [ O que é o nanoempreendedor e por que esse perfil cresce no Brasil  ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/) 16/03/2026 Nenhum comentário O nanoempreendedor é um profissional que opera um negócio extremamente enxuto, muitas vezes individual e apoiado em plataformas digitais. Esse modelo tem crescido no Brasil impulsionado pela digitalização do comércio, pelo aumento do empreendedorismo individual e pelas novas formas de trabalho independente. Com baixo custo inicial e grande flexibilidade, o nanoempreendedorismo reflete mudanças importantes na economia e na forma como pequenos negócios surgem e se desenvolvem. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/) [![nova atualização Google Maps](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/nova-atualizacao-Google-Maps-300x200.webp) ![nova atualização Google Maps](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/nova-atualizacao-Google-Maps-300x200-Mar-18-2026-07-51-33-6294-PM.webp?width=300&height=200&name=nova-atualizacao-Google-Maps-300x200-Mar-18-2026-07-51-33-6294-PM.webp) ](https://grownt.tech/nova-atualizacao-google-maps/) ### [ Atualização Google Maps: uma das maiores da história com uso ampliado de inteligência artificial  ](https://grownt.tech/nova-atualizacao-google-maps/) 16/03/2026 Nenhum comentário O Google Maps recebeu uma atualização considerada uma das maiores dos últimos anos, ampliando o uso de inteligência artificial e adicionando novas funcionalidades de navegação e descoberta de lugares. Com mais de 2 bilhões de usuários mensais, a plataforma se consolida como uma infraestrutura digital central para mobilidade urbana e busca por estabelecimentos locais, influenciando tanto a experiência dos usuários quanto a visibilidade de empresas dentro do ecossistema digital. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/nova-atualizacao-google-maps/) [![estimativa de benefício Lei do Bem](https://grownt.tech/wp-content/uploads/2026/03/estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200.webp) ![estimativa de benefício Lei do Bem](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200-Mar-18-2026-07-51-24-2128-PM.webp?width=300&height=200&name=estimativa-de-beneficio-Lei-do-Bem-300x200-Mar-18-2026-07-51-24-2128-PM.webp) ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) ### [ O que é a estimativa de benefício na Lei do Bem e por que ela é importante para empresas inovadoras  ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) 16/03/2026 Nenhum comentário A estimativa de benefício da Lei do Bem é uma projeção financeira que calcula o potencial de economia tributária que empresas podem obter ao aplicar os incentivos fiscais voltados para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao considerar investimentos em PD&I, percentuais de dedução previstos na legislação e impacto nos tributos federais, essa estimativa ajuda empresas a planejar projetos tecnológicos, melhorar a gestão tributária e estruturar o uso estratégico da Lei do Bem. [ Leia mais » ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) **Tags: ** [Notícias](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/tag/notícias) Post by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM ### Related Articles ##### [![Lei do Bem mobilizou R$296 bi: o caminho para mais inovação no Brasil ](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/iStock-1147479504-1024x670.jpg?width=520&height=294&name=iStock-1147479504-1024x670.jpg) Notícias • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Lei do Bem mobilizou R$296 bi: o caminho para mais inovação no Brasil  3 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/lei-do-bem-mobilizou-r296-bi-o-caminho-para-mais-inovacao-no-brasil) ##### [![Lei do Bem para startups: impulsionando o crescimento de negócios inovadores ](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/AdobeStock_487332698-1024x683.jpg?width=520&height=294&name=AdobeStock_487332698-1024x683.jpg) Notícias • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Lei do Bem para startups: impulsionando o crescimento de negócios inovadores  4 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/lei-do-bem-para-startups) ##### [Notícias • Mar 17, 2026 12:00:00 AM YouTube IA irá identificar menores para identificar menores na plataforma  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/youtube-ia-ira-identificar-menores-para-identificar-menores-na-plataforma) ## Comments ![Launch Kit](https://www.lean-labs.com/hs-fs/hubfs/sr-assets/images/book-cover.png?width=75&height=145&name=book-cover.png) ### Light Years Ahead Sprocket Rocket lets you transform your rapid prototype into a beautiful design by adjusting every aspect of the design to fit brand standards. 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