--- title: Quais alimentos serão isentos de impostos na reforma tributária?  - Gröwnt description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias. image: https://page.grownt.tech/hubfs/Imported_Blog_Media/quais-alimentos-serao-isentos-de-impostos.webp --- # Quais alimentos serão isentos de impostos na reforma tributária?  by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM A pergunta sobre quais alimentos serão isentos de impostos ganhou destaque após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que reformula a tributação sobre o consumo no Brasil. O novo modelo substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos sobre valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, de competência estadual e municipal.  Entre os pontos mais debatidos está a criação de alíquota zero para alimentos considerados essenciais, especialmente os que compõem a cesta básica nacional.  ## O que muda na tributação de alimentos A reforma estabelece uma alíquota padrão para bens e serviços, além de regimes diferenciados. No caso dos alimentos, a proposta prevê:  - alíquota zero para produtos essenciais  - redução de alíquota para determinados itens  - possibilidade de regimes específicos conforme regulamentação  A implementação será gradual. A fase de testes começa em 2026, e a transição completa está prevista até 2033. Durante esse período, empresas e consumidores conviverão com o sistema atual e o novo modelo.  ## Diferença entre isenção, alíquota zero e redução de alíquota Para compreender os efeitos práticos, é importante distinguir conceitos técnicos:  - Isenção significa dispensa legal do pagamento do tributo, embora ele exista na legislação.  - Alíquota zero mantém a incidência do imposto, porém com percentual igual a zero, o que pode preservar o direito a créditos dependendo da regulamentação.  - Redução de alíquota aplica percentual inferior ao padrão, diminuindo a carga tributária, mas sem eliminá-la.  Essa distinção é relevante para empresas que operam com crédito tributário ao longo da cadeia produtiva.  ## Quais alimentos devem ter alíquota zero A regulamentação infraconstitucional definirá a lista final, mas a diretriz da reforma indica prioridade para alimentos in natura ou minimamente processados, que integram a cesta básica. Entre os itens tradicionalmente considerados essenciais estão:  - arroz  - feijão  - leite  - farinha de trigo  - pão  - óleo de soja  - açúcar  - carnes  - ovos  - frutas, verduras e legumes  A tendência é que alimentos frescos e produtos básicos tenham tratamento favorecido. Já alimentos industrializados e ultraprocessados podem não estar incluídos na alíquota zero, dependendo de critérios como grau de processamento e composição nutricional.  Há também debate sobre tributação diferenciada para produtos com alto teor de açúcar, como refrigerantes, o que amplia a discussão sobre política fiscal e saúde pública.  **Impacto no orçamento das famílias**  A relevância da isenção sobre alimentos está diretamente ligada ao peso desse grupo no orçamento doméstico. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, POF, do IBGE indicam que alimentação e bebidas representam mais de 20 por cento das despesas das famílias brasileiras. Entre famílias de menor renda, esse percentual pode superar 25 por cento.  A desoneração de alimentos essenciais pode contribuir para reduzir pressão inflacionária e dar maior previsibilidade ao custo da cesta básica. No entanto, o efeito final nos preços dependerá da alíquota padrão do novo sistema e da dinâmica de mercado.  **Comparação com o modelo atual**  Atualmente, a tributação de alimentos varia conforme o estado, devido às regras de ICMS, benefícios fiscais regionais e regimes de substituição tributária. Esse cenário gera complexidade operacional, cumulatividade e distorções na formação de preços.  Com a criação do IBS e da CBS, a proposta é uniformizar a incidência e reduzir a fragmentação do sistema. A alíquota zero para alimentos essenciais integra esse movimento de simplificação e maior transparência.  **Pontos de atenção para empresas**  Empresas do setor alimentício precisarão acompanhar a regulamentação complementar para:  - confirmar quais produtos estarão na alíquota zero  - revisar classificação fiscal e NCM  - adaptar sistemas de apuração ao novo modelo  - avaliar impactos sobre margens e contratos  Produtos derivados ou altamente processados podem ter enquadramento diferente dos alimentos básicos, exigindo análise técnica detalhada.  [Fale com nossos especialistas ](https://grownt.tech/contato/) ** ** #### Todos os alimentos serão isentos de impostos? ** Não. A previsão é de alíquota zero para alimentos essenciais, principalmente os que compõem a cesta básica. Outros itens podem ter redução de alíquota ou tributação padrão.  ** ** #### Alimentos industrializados terão isenção? ** Dependerá da regulamentação. Produtos ultraprocessados tendem a não receber alíquota zero.  ** ** #### A isenção garante queda imediata de preços? ** A redução da carga tributária pode impactar preços, mas o resultado final depende da estrutura de custos, concorrência e comportamento do mercado.  ** ** #### Quando a isenção começa a valer? ** A implementação do novo sistema começa em 2026, com transição até 2033.  [![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-08-26-43-9825-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-08-26-43-9825-PM.webp) ![Pedido de Ressarcimento de IPI](https://page.grownt.tech/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-08-26-43-9825-PM.webp?width=300&height=169&name=Pedido-de-Ressarcimento-de-IPI-300x169-Mar-18-2026-08-26-43-9825-PM.webp) ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) ### [ Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI: o que muda para empresas  ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/) 17/03/2026 Nenhum comentário A Receita Federal modernizou o Pedido de Ressarcimento de IPI com maior digitalização, integração de dados fiscais e padronização de informações. 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[ Leia mais » ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/) **Tags: ** [Blog](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/tag/blog) Post by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) Mar 18, 2025 4:40:25 PM ### Related Articles ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui novas regras para IBS e CBS 2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/nota-tecnica-atualiza-layout-da-nfs-e-padrao-nacional-e-inclui-novas-regras-para-ibs-e-cbs) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM Lei do Bem para software e TI: como enquadrar IA, algoritmos, segurança e produtos digitais como projetos de P&D  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/lei-do-bem-para-software-e-ti-como-enquadrar-ia-algoritmos-seguranca-e-produtos-digitais) ##### [Blog • Mar 17, 2026 12:00:00 AM A importância da liderança na era de transformação digital  2 min read](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/a-importancia-da-lideranca-na-era-de-transformacao-digital) ## Comments ![Launch Kit](https://www.lean-labs.com/hs-fs/hubfs/sr-assets/images/book-cover.png?width=75&height=145&name=book-cover.png) ### Light Years Ahead Sprocket Rocket lets you transform your rapid prototype into a beautiful design by adjusting every aspect of the design to fit brand standards. 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