Ontem, 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contra) o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5.000.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde pode receber ajustes, especialmente nas regras de compensação para as faixas mais altas de renda. Se aprovada sem alterações, a medida entra em vigor no ano-calendário de 2025, com impacto direto nas declarações de 2026.
A nova regra trará mudanças significativas:
Com essa mudança, mais de 26,6 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR — o que representa cerca de 65% dos declarantes. Para um trabalhador que ganha exatamente R$ 5.000, a economia anual será de aproximadamente R$ 4.356,89, segundo estimativas da Receita Federal.
Para viabilizar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma nova tributação para contribuintes de alta renda:
Cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda devem ser impactados com essa tributação adicional, ajudando a compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos.
A mudança não beneficia apenas os contribuintes: um estudo da Câmara dos Deputados indica que a nova isenção poderá estimular o consumo em cerca de R$ 10,3 bilhões, especialmente nos setores de varejo e serviços.
Além disso, o mesmo levantamento aponta que a medida deve gerar redução de 1,1% na desigualdade entre os contribuintes, tornando a cobrança do IR mais progressiva.
“A ampliação da faixa de isenção é vista como um alívio para a classe média e um incentivo à economia local, com efeito multiplicador em pequenas empresas e no comércio regional”, diz o relatório.
Para reverter esse cenário desafiador, as empresas precisam adotar uma abordagem estratégica e bem planejada:
A aprovação é considerada uma vitória política expressiva do governo no Congresso e uma das faixas de isenção mais amplas do mundo em termos relativos — colocando o Brasil à frente de países como EUA e Japão nesse quesito.
Por outro lado, analistas econômicos alertam que a medida pode se tornar uma “bomba-relógio” fiscal até 2027, caso a arrecadação caia ou o crescimento econômico desacelere. Também há preocupação de que o custo da renúncia seja compensado com elevação de impostos em outros setores, o que poderia impactar bens e serviços.
O texto ainda poderá passar por ajustes no Senado antes da sanção presidencial.
Próximos passos
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma mudança de grande alcance, com potencial de alívio financeiro para a classe média, estímulo à economia local e impacto redistributivo positivo. Entretanto, o sucesso da medida dependerá da compensação fiscal sustentável e do crescimento econômico para evitar desequilíbrios futuros.