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title: "Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL: impactos para empresas no Lucro Presumido  - Gröwnt"
description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias.
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# [Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL: impactos para empresas no Lucro Presumido  - Gröwnt](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/juiza-suspende-aumento-de-10-nos-percentuais-de-presuncao-de-irpj-e-csll-impactos)

 Escrito por [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) | Mar 17, 2026 3:00:00 AM

A decisão judicial que suspende o aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL altera, ao menos temporariamente, o cenário para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. A medida evita a elevação imediata da base de cálculo desses tributos e preserva a sistemática atualmente aplicada. 

Diante da relevância do IRPJ e da CSLL na arrecadação federal e da ampla utilização do Lucro Presumido por empresas brasileiras, o tema exige atenção estratégica por parte de gestores financeiros e lideranças empresariais. 

## O que são os percentuais de presunção no Lucro Presumido

Instituída no âmbito do SPED em 2012, a EFD-Contribuições é responsável pela escrituração detalhada do PIS e da Cofins. Ela reúne informações sobre receitas, bases de cálculo, créditos vinculados a insumos, retenções e compensações. 

O SPED, como infraestrutura digital da Receita Federal, processa milhões de escriturações por ano, consolidando bilhões de registros fiscais. A digitalização ampliou significativamente a capacidade de cruzamento eletrônico de dados, o que reduziu espaços para inconsistências e aumentou o grau de exposição a autuações baseadas em divergências formais ou materiais. 

A manutenção da EFD-Contribuições até 2026 indica que o Fisco continuará utilizando essa base histórica como instrumento de fiscalização e validação de créditos acumulados. 

## Impacto para a arrecadação e para o planejamento tributário

O IRPJ e a CSLL figuram entre os tributos federais de maior peso na arrecadação administrada pela Receita Federal. Alterações na base de cálculo desses impostos têm reflexo direto na arrecadação e no equilíbrio fiscal. 

Para as empresas, a suspensão representa manutenção da previsibilidade no curto prazo. Organizações que estruturaram orçamento, fluxo de caixa e precificação com base nos percentuais tradicionais do Lucro Presumido evitam, por ora, um aumento automático de carga tributária. 

Ao mesmo tempo, o episódio reforça a importância de revisão periódica do regime tributário. Empresas com margens efetivas reduzidas ou forte oscilação de resultados podem precisar reavaliar a competitividade do Lucro Presumido frente ao Lucro Real, especialmente em cenários de mudança normativa. 

**O que as empresas devem acompanhar** 

Como se trata de decisão judicial, o cenário ainda pode evoluir em instâncias superiores. Caso a suspensão seja revertida, o aumento poderá voltar a produzir efeitos, alterando a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no Lucro Presumido. 

Diante desse contexto, recomenda-se: 

- monitoramento constante de decisões judiciais e atos normativos 

- atualização de projeções financeiras considerando cenários alternativos 

- revisão do planejamento tributário à luz de possíveis mudanças na base de cálculo 

A discussão sobre percentuais de presunção de IRPJ e CSLL evidencia como ajustes aparentemente técnicos podem gerar impacto material na carga tributária das empresas, afetando margem operacional, precificação e estratégia financeira. 

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