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title: "Lei do Bem e desenvolvimento de produtos: como o incentivo fiscal apoia inovação nas empresas  - Gröwnt"
description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias.
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# Lei do Bem e desenvolvimento de produtos: como o incentivo fiscal apoia inovação nas empresas 

 by [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires)

Mar 17, 2026 12:00:00 AM

O desenvolvimento de novos produtos é um dos principais motores de competitividade para empresas que atuam em mercados tecnológicos e industriais. No Brasil, uma das políticas públicas mais relevantes para estimular esse tipo de atividade é a **Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)**, que oferece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. 

Na prática, a legislação permite que empresas deduzam do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido parte dos investimentos realizados em projetos de inovação, incluindo atividades relacionadas ao desenvolvimento de produtos, processos e serviços tecnológicos. Esse mecanismo reduz o custo efetivo da inovação e cria um ambiente mais favorável para investimentos em tecnologia. 

## O que é a Lei do Bem

A Lei do Bem é um instrumento de incentivo fiscal voltado para empresas que investem em **Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)**. Diferentemente de editais ou financiamentos públicos, o benefício ocorre por meio de **renúncia fiscal**, permitindo que empresas recuperem parte dos investimentos em inovação na forma de redução de tributos. 

Entre os principais benefícios previstos estão: 

- Dedução adicional de **60% a 100% dos dispêndios em PD&I** na apuração do lucro real 

- Redução de **50% do IPI** na compra de equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento 

- Depreciação e amortização acelerada de ativos usados em atividades de inovação 

- Possibilidade de incentivos adicionais quando há aumento do número de pesquisadores 

Esse modelo de incentivo aproxima o Brasil de políticas utilizadas em países da OCDE, onde créditos fiscais para inovação são amplamente utilizados para estimular investimento privado em tecnologia. 

## Como o desenvolvimento de produtos se enquadra na Lei do Bem

O desenvolvimento de produtos pode se enquadrar nos incentivos da Lei do Bem quando envolve **incerteza tecnológica e avanço técnico**. Isso significa que o projeto precisa buscar soluções que ainda não estejam disponíveis no estado da técnica ou que demandem experimentação para serem viabilizadas. 

Entre os exemplos de atividades elegíveis estão: 

- Criação de novos produtos ou versões tecnologicamente aprimoradas 

- Desenvolvimento de protótipos e provas de conceito 

- Testes e validações técnicas 

- Engenharia de produto com experimentação tecnológica 

- Desenvolvimento de softwares com inovação tecnológica 

- Integração de novas tecnologias em produtos existentes 

Projetos que envolvem apenas adaptação estética, customizações simples ou replicação de tecnologias já consolidadas normalmente não se enquadram no escopo da legislação. 

## A relevância do incentivo para empresas inovadoras

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que **milhares de empresas utilizam a Lei do Bem todos os anos**, abrangendo setores como tecnologia da informação, indústria automotiva, química, saúde, energia e agronegócio. 

Esses investimentos refletem uma tendência estrutural. Segundo estudos da OCDE e do Banco Mundial, **países que oferecem incentivos fiscais à inovação apresentam maior intensidade de investimento privado em P&D**. No Brasil, instrumentos como a Lei do Bem buscam reduzir parte da distância em relação a economias que tradicionalmente investem mais em tecnologia. 

Para empresas que desenvolvem produtos tecnológicos, o incentivo pode representar **uma redução significativa no custo real de inovação**, o que amplia a viabilidade de projetos mais complexos e com ciclos de desenvolvimento mais longos. 

## O impacto estratégico no ciclo de desenvolvimento de produtos

Quando utilizada de forma estruturada, a Lei do Bem pode influenciar diretamente o planejamento de inovação das empresas. O incentivo fiscal permite que organizações ampliem investimentos em atividades como prototipagem, testes, engenharia experimental e desenvolvimento de soluções tecnológicas. 

Isso contribui para: 

- Aceleração do ciclo de inovação 

- Maior capacidade de experimentação tecnológica 

- Redução do risco financeiro associado ao desenvolvimento de novos produtos 

- Ampliação da competitividade tecnológica das empresas 

Além disso, empresas que estruturam processos formais de gestão da inovação tendem a aproveitar melhor os incentivos disponíveis, pois conseguem documentar de forma mais clara os projetos de PD&I e seus resultados tecnológicos. 

## Desafios para utilização da Lei do Bem

Apesar do potencial do incentivo, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para utilizar a Lei do Bem de forma adequada. Entre os principais desafios estão: 

- Identificação correta de projetos de inovação elegíveis 

- Estruturação técnica da documentação exigida 

- Registro detalhado das atividades de pesquisa e desenvolvimento 

- Integração entre áreas técnicas, fiscais e contábeis 

Esses fatores explicam por que parte significativa das empresas inovadoras no país ainda não utiliza o benefício, mesmo realizando atividades que poderiam se enquadrar na legislação. 

## Lei do Bem como instrumento de política industrial

A Lei do Bem integra um conjunto mais amplo de instrumentos de estímulo à inovação no Brasil, que inclui financiamentos públicos, subvenções econômicas e programas de cooperação entre empresas e instituições de pesquisa. 

No contexto do desenvolvimento de produtos, o incentivo fiscal atua como um mecanismo relevante para **reduzir barreiras financeiras à inovação**, estimular investimento privado em tecnologia e fortalecer a capacidade competitiva das empresas brasileiras. 

À medida que a inovação se torna um fator cada vez mais determinante para competitividade empresarial, instrumentos como a Lei do Bem tendem a ganhar maior relevância na estratégia de crescimento das organizações. 

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