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title: Por que muitas empresas ainda não utilizam a Lei do Bem - Gröwnt
description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias.
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# [Por que muitas empresas ainda não utilizam a Lei do Bem - Gröwnt](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/por-que-muitas-empresas-ainda-nao-utilizam-a-lei-do-bem)
Escrito por [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) | Mar 18, 2025 7:40:25 PM
A **Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)** é um dos principais instrumentos de incentivo fiscal à inovação no Brasil. Ela permite que empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) reduzam o valor do **Imposto de Renda e da CSLL**, além de obter outros benefícios relacionados a investimentos em tecnologia.
Apesar de estar em vigor há quase duas décadas e de permitir abatimentos fiscais relevantes, o número de empresas que utilizam o mecanismo ainda é limitado quando comparado ao universo de organizações que realizam atividades de inovação no país.
Entender **por que muitas empresas não utilizam a Lei do Bem** ajuda a esclarecer gargalos estruturais na gestão da inovação e também revela oportunidades para ampliar o acesso ao incentivo.
## O que é a Lei do Bem e como ela funciona
A Lei do Bem foi criada para estimular o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O mecanismo permite que empresas tributadas pelo **Lucro Real** deduzam despesas de P&D da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Entre os principais incentivos previstos estão:
- Dedução adicional de **60% a 100% dos dispêndios em P&D**
- Redução de **50% do IPI** na compra de equipamentos destinados à pesquisa
- Depreciação e amortização acelerada de ativos ligados à inovação
- Dedução ampliada em caso de aumento do número de pesquisadores
Segundo dados do **Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)**, mais de **3.400 empresas utilizaram a Lei do Bem no ano-base de 2022**, reportando aproximadamente **R$ 35 bilhões em investimentos em P&D**. Embora esse número tenha crescido ao longo dos anos, ele ainda representa uma parcela relativamente pequena do universo de empresas brasileiras que realizam algum tipo de inovação.
**O potencial de uso ainda é subexplorado**
O Brasil possui milhares de empresas que desenvolvem novos produtos, processos produtivos, softwares ou melhorias tecnológicas internas. Muitas dessas atividades podem se enquadrar como **pesquisa e desenvolvimento para fins da Lei do Bem**, mesmo quando não são percebidas dessa forma internamente.
Dados da **Pesquisa de Inovação (PINTEC/IBGE)** indicam que cerca de **30 mil empresas industriais brasileiras realizam algum tipo de atividade inovadora**. Mesmo considerando apenas aquelas que poderiam estar no regime de Lucro Real, o número de empresas elegíveis tende a ser muito maior do que o contingente atual de beneficiárias.
Essa diferença evidencia um **gap entre inovação realizada e inovação declarada para fins de incentivo fiscal**.
## Principais motivos para empresas não utilizarem a Lei do Bem
Diversos fatores ajudam a explicar por que muitas organizações ainda não acessam o incentivo.
1. ** Desconhecimento sobre o enquadramento das atividades**
Um dos obstáculos mais recorrentes é a percepção de que a Lei do Bem se aplica apenas a projetos altamente científicos ou ligados a laboratórios de pesquisa.
Na prática, a legislação contempla uma definição mais ampla de inovação tecnológica, incluindo:
- desenvolvimento ou melhoria de produtos
- otimização de processos industriais
- criação de novos softwares
- adaptação tecnológica para aumento de eficiência
Muitas empresas realizam essas atividades no dia a dia, mas não as identificam como **projetos elegíveis para P&D**.
1. ** Falta de estrutura de gestão da inovação**
Outro fator relevante é a ausência de processos formais para registrar e organizar iniciativas de inovação.
Para acessar a Lei do Bem é necessário:
- mapear projetos de P&D
- registrar dispêndios relacionados
- documentar atividades técnicas
- estruturar relatórios anuais para o MCTI
Empresas que não possuem **governança de inovação estruturada** frequentemente encontram dificuldades para consolidar essas informações.
1. ** Complexidade regulatória e documental**
Embora a Lei do Bem seja considerada um incentivo de utilização relativamente direta, ainda existe um grau de complexidade regulatória.
Entre os pontos que geram dúvidas estão:
- critérios técnicos de elegibilidade
- classificação correta dos dispêndios
- documentação necessária para auditoria
- envio do formulário eletrônico ao MCTI
Essa percepção de risco regulatório faz com que algumas empresas deixem de explorar o incentivo.
1. ** Restrição ao regime de Lucro Real**
A Lei do Bem é aplicável apenas a empresas que apuram impostos pelo **Lucro Real**.
Grande parte das empresas brasileiras está enquadrada no **Lucro Presumido ou no Simples Nacional**, o que reduz naturalmente o universo potencial de beneficiárias. Ainda assim, muitas organizações no Lucro Real não utilizam o incentivo por falta de conhecimento ou estrutura interna.
1. ** Subestimação dos valores recuperáveis**
Outro motivo frequente é a subestimação do impacto financeiro do benefício.
Dependendo do volume de investimento em inovação, empresas podem recuperar **entre 20% e 34% dos dispêndios em P&D** por meio da dedução fiscal. Em organizações com programas contínuos de desenvolvimento tecnológico, os valores podem alcançar milhões de reais por ano.
Quando esse potencial não é mensurado adequadamente, o incentivo tende a ser visto como secundário.
**A relação entre gestão da inovação e incentivos fiscais**
A experiência de empresas que utilizam a Lei do Bem de forma consistente mostra que o incentivo costuma estar associado a **processos estruturados de gestão da inovação**.
Isso inclui práticas como:
- registro sistemático de projetos tecnológicos
- acompanhamento de dispêndios de P&D
- integração entre áreas técnicas e financeiras
- documentação de resultados e experimentações
Quando a inovação passa a ser tratada como uma atividade estratégica e mensurável, o aproveitamento de incentivos fiscais tende a ocorrer de forma mais natural.
## O papel da Lei do Bem no investimento em inovação no Brasil
Mesmo com espaço para maior adoção, a Lei do Bem já se consolidou como um dos principais instrumentos de estímulo à inovação empresarial no país.
Segundo dados do MCTI, os investimentos reportados pelas empresas beneficiárias cresceram significativamente ao longo dos anos, refletindo um aumento gradual na utilização do mecanismo.
Ampliar o acesso ao incentivo depende, em grande parte, de **maior disseminação de conhecimento sobre elegibilidade, estruturação de processos internos e integração entre áreas técnicas e fiscais dentro das empresas**.
À medida que mais organizações reconhecem suas atividades de inovação e estruturam mecanismos de registro e gestão, a tendência é que o número de beneficiárias continue aumentando.
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### [ Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI: o que muda para empresas ](https://grownt.tech/receita-federal-moderniza-pedido-de-ressarcimento-de-ipi/)
17/03/2026 Nenhum comentário
A Receita Federal modernizou o Pedido de Ressarcimento de IPI com maior digitalização, integração de dados fiscais e padronização de informações. A mudança busca reduzir inconsistências e tornar a análise de créditos tributários mais eficiente. Empresas industriais e exportadoras devem revisar seus processos de controle fiscal e garantir a consistência das informações enviadas para aproveitar corretamente os créditos de IPI.
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17/03/2026 Nenhum comentário
O Imposto de Renda 2026 exige que contribuintes informem rendimentos, despesas e patrimônio referentes a 2025, seguindo critérios de renda e movimentação financeira definidos pela Receita Federal. Com mais de 40 milhões de declarações anuais e forte digitalização do cruzamento de dados, a organização das informações se tornou essencial para evitar inconsistências e multas. O aumento de investidores e a complexidade das operações financeiras reforçam a importância de planejamento e, em alguns casos, apoio especializado para garantir precisão na declaração.
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### [ Lei do Bem: como funciona o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil ](https://grownt.tech/lei-do-bem-como-funciona-2/)
17/03/2026 Nenhum comentário
A Lei do Bem é o principal incentivo fiscal para inovação no Brasil, permitindo que empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento reduzam o IRPJ e a CSLL. O mecanismo estimula investimentos privados em tecnologia e já mobiliza dezenas de bilhões de reais por ano em atividades de P&D. Compreender como funciona a Lei do Bem é fundamental para empresas que buscam estruturar projetos de inovação e aproveitar os incentivos disponíveis na política industrial brasileira.
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### [ O que é o nanoempreendedor e por que esse perfil cresce no Brasil ](https://grownt.tech/o-que-e-o-nanoempreendedor-e-por-que-esse-perfil-cresce-no-brasil/)
16/03/2026 Nenhum comentário
O nanoempreendedor é um profissional que opera um negócio extremamente enxuto, muitas vezes individual e apoiado em plataformas digitais. Esse modelo tem crescido no Brasil impulsionado pela digitalização do comércio, pelo aumento do empreendedorismo individual e pelas novas formas de trabalho independente. Com baixo custo inicial e grande flexibilidade, o nanoempreendedorismo reflete mudanças importantes na economia e na forma como pequenos negócios surgem e se desenvolvem.
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### [ Atualização Google Maps: uma das maiores da história com uso ampliado de inteligência artificial ](https://grownt.tech/nova-atualizacao-google-maps/)
16/03/2026 Nenhum comentário
O Google Maps recebeu uma atualização considerada uma das maiores dos últimos anos, ampliando o uso de inteligência artificial e adicionando novas funcionalidades de navegação e descoberta de lugares. Com mais de 2 bilhões de usuários mensais, a plataforma se consolida como uma infraestrutura digital central para mobilidade urbana e busca por estabelecimentos locais, influenciando tanto a experiência dos usuários quanto a visibilidade de empresas dentro do ecossistema digital.
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### [ O que é a estimativa de benefício na Lei do Bem e por que ela é importante para empresas inovadoras ](https://grownt.tech/o-que-e-a-estimativa-de-beneficio-na-lei-do-bem/)
16/03/2026 Nenhum comentário
A estimativa de benefício da Lei do Bem é uma projeção financeira que calcula o potencial de economia tributária que empresas podem obter ao aplicar os incentivos fiscais voltados para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao considerar investimentos em PD&I, percentuais de dedução previstos na legislação e impacto nos tributos federais, essa estimativa ajuda empresas a planejar projetos tecnológicos, melhorar a gestão tributária e estruturar o uso estratégico da Lei do Bem.
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