O Programa Confia, iniciativa de conformidade cooperativa da Receita Federal, tende a assumir um papel relevante na consolidação das demandas das empresas relacionadas à reforma tributária do consumo. Em um cenário de regulamentação em andamento e de preparação para a transição ao novo modelo, o programa pode funcionar como um canal estruturado para reunir dúvidas operacionais, riscos percebidos e pontos de atenção levantados pelas áreas de tax.
A proposta do Confia é fortalecer o relacionamento entre o Fisco e grandes contribuintes por meio de transparência, previsibilidade e gestão preventiva de riscos. No contexto da reforma, isso permite à Receita ter uma visão mais clara sobre como as empresas estão interpretando e operacionalizando temas ligados ao IBS e à CBS, especialmente em rotinas que envolvem apuração, créditos, documentos fiscais e obrigações acessórias.
As demandas que chegam por meio de programas de conformidade cooperativa normalmente refletem dificuldades reais de implementação, e não discussões teóricas. Entre os temas mais recorrentes, estão:
Esse tipo de consolidação ajuda a Receita a identificar padrões de dúvida e possíveis lacunas normativas, ao mesmo tempo em que oferece às empresas maior segurança na condução de seus processos.
A Receita descreve o Confia como um novo tipo de relacionamento com as empresas, com diálogo e ganhos mútuos, preservando isonomia de tratamento. Em geral, isso se materializa via plano de trabalho e rotinas de interação para tratar temas relevantes e administrar riscos antes de eles virarem litígio.
No contexto da reforma, a conexão mais direta para as empresas é o potencial de o programa apoiar:
A participação em iniciativas como o Confia costuma exigir das empresas um nível mais elevado de organização interna, especialmente no registro de decisões, mapeamento de riscos e documentação de controles. Para as áreas de tax, isso significa estruturar informações de forma objetiva, com foco em consistência e rastreabilidade, o que se conecta diretamente às práticas de governança tributária.
Mesmo para empresas que não participam diretamente do programa, os entendimentos consolidados a partir desse diálogo tendem a influenciar orientações gerais da Receita e a padronização de interpretações, reduzindo assimetrias no mercado.
Diante da reforma tributária, áreas fiscais podem se beneficiar ao organizar previamente seus principais pontos de atenção, como:
Esse preparo facilita o diálogo institucional e contribui para uma implementação mais consistente do novo modelo tributário.
Ao concentrar e qualificar as demandas das empresas, o Confia pode se tornar um instrumento relevante para dar mais previsibilidade ao processo de transição da reforma tributária e reduzir riscos de interpretações divergentes ao longo do caminho.