O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) foi sancionado em 8 de dezembro de 2025, após a aprovação do PL 892/2025 pelo Congresso Nacional. A sanção estabelece um novo marco de incentivos orientados à modernização produtiva, redução de emissões e aumento da competitividade da indústria química brasileira, além de definir diretrizes específicas para mitigar a elevada capacidade ociosa que caracteriza o setor. Com vigência prevista para o período de 2027 a 2031, o programa oferece previsibilidade regulatória e fiscal para orientar investimentos de médio e longo prazo.
O PRESIQ conecta incentivos fiscais, sustentabilidade e inovação em um único instrumento de política industrial. Em um setor que movimenta mais de US$ 160 bilhões por ano, emprega milhões de pessoas e enfrenta competição intensa de importados, o programa abre uma oportunidade para reposicionar a química brasileira no mercado global.
Ao estruturar incentivos fiscais e financeiros atrelados à produtividade e à sustentabilidade, o PRESIQ vai além da lógica de desoneração pontual e passa a atuar como um instrumento de reindustrialização, com foco em eficiência, inovação e redução de emissões.
Apesar da sua relevância econômica, a indústria química brasileira enfrenta desafios estruturais:
Ao mesmo tempo, há um potencial expressivo de melhoria operacional e ambiental. A adoção de rotas baseadas em gás natural, biomassa, hidrogênio verde e reciclagem avançada pode reduzir de forma consistente emissões por tonelada produzida, mas depende de previsibilidade regulatória e estímulos claros.
O PRESIQ se insere nesse contexto como um programa que une incentivos econômicos e diretrizes técnicas para estimular produtividade, inovação e sustentabilidade.
O programa substitui gradualmente o REIQ e orienta benefícios com base em critérios de eficiência, inovação e descarbonização, com dois eixos estruturantes:
Voltado à operação atual da indústria química, com foco em:
Além disso, o texto legal prevê redução de alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor dentro do atual REIQ durante o período de transição, reduzindo custos operacionais enquanto o novo regime é implementado.
Destinado a projetos de expansão e transformação industrial:
Com esses instrumentos, o PRESIQ torna-se uma política industrial estruturada para conectar competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Indicadores estruturais mostram por que o programa é estratégico:
Ao incentivar modernização, expansão e novas rotas produtivas, o PRESIQ pode alterar esse quadro ao estimular investimentos e reduzir custos estruturais.
Com o programa sancionado, as empresas devem considerar:
A capacidade de antecipar movimentações e estruturar governança adequada será decisiva para capturar os benefícios previstos.
A sanção do PRESIQ em 8 de dezembro de 2025 consolida um marco renovado para a indústria química nacional. Ao integrar incentivos econômicos, modernização produtiva, redução de emissões e desenvolvimento regional, o programa se posiciona como um dos principais vetores da reindustrialização sustentável do setor químico. Empresas que se estruturarem desde já terão condições de reduzir custos, aumentar competitividade e ampliar investimentos nos próximos anos.
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) não se limita a uma alteração de benefícios fiscais. Ele reposiciona a indústria química brasileira em direção a uma agenda de reindustrialização sustentável, combinando três elementos que raramente caminham juntos: previsibilidade regulatória, estímulo econômico e direcionamento para tecnologias mais limpas.
Para um setor grande, estratégico e pressionado por custos e importações, o programa cria uma oportunidade de recuperar competitividade, aumentar investimentos produtivos e acelerar a transição para modelos de menor carbono. O próximo passo, do lado das empresas, é estruturar projetos, dados e governança para utilizar o PRESIQ como alavanca de transformação, e não apenas como um benefício acessório.