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title: Quem pode utilizar o PERDCOMP e em quais situações  - Gröwnt
description: O PERDCOMP é o caminho padrão para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso, e para declarar compensação de créditos tributários federais, quando há pagamento indevido ou a maior, créditos acumulados em regimes específicos ou valores passíveis de reembolso, variando conforme o tipo de contribuinte e a natureza do crédito.
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# [Quem pode utilizar o PERDCOMP e em quais situações  - Gröwnt](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/quem-pode-utilizar-o-perdcomp-e-em-quais-situacoes)

 Escrito por [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) | Mar 17, 2026 3:00:00 AM

O [PER/DCOMP](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp), sigla para Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, é o instrumento usado para formalizar pedidos e declarações ligados à recuperação de valores perante a Receita Federal, seja para receber de volta, seja para usar um crédito para quitar débitos. Ele existe em diferentes modalidades, com destaque para o PER/DCOMP Web, acessado pelo Portal e-CAC, e para situações em que ainda se utiliza o PGD PER/DCOMP (programa gerador).  

## Quem pode usar: pessoas físicas, pessoas jurídicas, Simples e MEI

**Pessoas físicas (PF)** 

A pessoa física pode utilizar o **PER/DCOMP Web** no e-CAC para, por exemplo, **pedir restituição** e **declarar compensação** quando houver **pagamento indevido ou a maior em DARF**, incluindo casos ligados a **quotas do IRPF**. Na prática, isso atende situações em que o contribuinte identifica que recolheu algo além do devido e quer recuperar ou compensar o valor.  

Além disso, há roteiros específicos para créditos de PF no ambiente do PER/DCOMP Web, cobrindo temas como contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente, créditos vinculados a ação judicial e outros eventos previstos pela Receita.  

**Pessoas jurídicas (PJ)** 

Empresas também podem usar o PER/DCOMP (principalmente via **PER/DCOMP Web**) para operacionalizar créditos típicos do dia a dia tributário, como **pagamento indevido ou a maior**, **créditos de contribuições previdenciárias**, **créditos decorrentes de ação judicial**, além de rotas específicas para alguns créditos recorrentes em empresas, conforme os roteiros da Receita.  

**Simples Nacional e MEI** 

Para **Simples Nacional e MEI**, a Receita mantém orientações e roteiros próprios, porque o tratamento dos pedidos e compensações pode variar conforme a natureza do tributo e o tipo de crédito. Se você está nesse grupo, vale procurar diretamente os roteiros do bloco “Simples Nacional e MEI” dentro das orientações oficiais para evitar usar um fluxo inadequado.  

## Em quais situações o PERDCOMP é utilizado

Na prática, o PER/DCOMP é acionado quando existe um **crédito reconhecível** e você precisa escolher a forma de aproveitamento mais adequada. As situações mais comuns se organizam assim: 

**1) Restituição** 

Usada quando houve **pagamento indevido ou a maior** e você quer **receber de volta** o valor. Um exemplo típico é o recolhimento duplicado ou com código/valor incorreto em DARF, quando o contribuinte prefere recuperar em dinheiro em vez de compensar.  

**2) Compensação (Declaração de Compensação)** 

Acontece quando você usa um **crédito** para **quitar ou reduzir débitos** sob administração da Receita, formalizando isso por uma declaração no PER/DCOMP Web. Os roteiros oficiais também tratam do preenchimento e da forma de informar débitos a compensar no sistema.  

**3) Ressarcimento** 

O ressarcimento costuma aparecer em cenários de **créditos acumulados** em regimes e apurações específicas, com roteiros próprios para certos tipos de crédito, como os relacionados a **PIS/Pasep e Cofins não cumulativos**, entre outros.  

**4) Reembolso** 

O reembolso é aplicado a situações em que a legislação prevê devolução de valores em contextos específicos, e a Receita também mantém roteiros voltados a eventos como **salário-família e salário-maternidade** (quando aplicável ao perfil do contribuinte).  

## Prazos: quando você precisa se preocupar

A Receita Federal orienta que a lista de benefícios está no **Anexo Único** da IN RFB 2.198/2024 e recomenda consultar sempre o anexo, pois ele pode mudar com frequência.  

Aqui entra uma atualização importante para quem está começando a pesquisar agora: em **15/12/2025**, a Receita Federal divulgou que publicou a **IN RFB 2.294/2025**, ampliando para **173** o número de benefícios que devem ser informados na DIRBI, substituindo o anexo anterior.  

## Acesso ao PER/DCOMP: e-CAC, conta gov.br e procuração

Como regra operacional, o PER/DCOMP Web é acessado dentro do Portal e-CAC. Quando a entrega ou consulta é feita por contador ou representante, a formalização costuma passar por autorização de acesso (procuração), que pode ser cadastrada e gerida pelos canais oficiais do gov.br e do e-CAC, conforme as opções de autenticação disponíveis.  

## Checklist rápido para decidir se o PER/DCOMP é o caminho certo

1. Você é **PF, PJ, Simples ou MEI** e tem um **crédito** que se enquadra nos roteiros da Receita.  
2. O caso é de **restituição**, **compensação**, **ressarcimento** ou **reembolso**, e você sabe qual saída faz mais sentido para o fluxo de caixa.  
3. Você consegue acessar o **e-CAC** e, se necessário, já deixou **procuração** configurada para quem vai transmitir e acompanhar.  

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