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title: "Receita Federal lança o Programa Aproxime: fortalecendo a relação entre o Fisco e a sociedade  - Gröwnt"
description: Entenda como desenhar governança, evidências e controles de P&D na Lei do Bem para reduzir risco fiscal e sustentar o benefício em auditorias.
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# [Receita Federal lança o Programa Aproxime: fortalecendo a relação entre o Fisco e a sociedade  - Gröwnt](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/receita-federal-lanca-o-programa-aproxime)

 Escrito por [Annelize Pires](https://page.grownt.tech/blog-da-grownt-consultoria-e-inovação-pesquisa-e-desenvolvimento-de-sistemas-ltda/author/annelize-pires) | Mar 17, 2026 3:00:00 AM

Em dezembro de 2025, a Receita Federal anunciou o **Programa Aproxime**, uma iniciativa nacional de atendimento proativo voltada ao fortalecimento da conformidade tributária e à melhoria da relação entre o Fisco e os contribuintes. O programa parte de uma premissa clara, reduzir inconsistências e litígios por meio de orientação antecipada, comunicação estruturada e acompanhamento mais próximo, antes que divergências se transformem em autuações ou contencioso. 

O lançamento ocorre em um contexto conhecido pelas empresas brasileiras. O país figura historicamente entre os que apresentam **maior custo de conformidade tributária**, com milhares de horas anuais dedicadas ao cumprimento de obrigações, além de um **estoque de contencioso tributário que supera trilhões de reais**, segundo dados recorrentes de órgãos como CNJ e Tesouro Nacional. Nesse cenário, iniciativas que priorizam prevenção e previsibilidade ganham relevância prática. 

## O que é o Programa Aproxime 

O Aproxime é definido pela Receita Federal como um **programa de proatividade no atendimento**, no qual o contato com o contribuinte deixa de ser exclusivamente reativo. A proposta é antecipar orientações, alertas e ajustes, a partir de informações já disponíveis nos sistemas da administração tributária. 

Com o avanço da digitalização fiscal, a Receita passou a operar com um volume crescente de dados oriundos de **obrigações acessórias eletrônicas**, como DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial e e-Financeira. Esse ambiente ampliou a capacidade de identificar inconsistências de forma quase imediata, o que sustenta um modelo baseado em orientação preventiva, em vez de atuação exclusivamente sancionatória. 

## Relação com o Programa Sintonia e o PLP 125 

A adesão ao Aproxime é **opcional**, mas ocorre **por convite**, realizado pelas Superintendências Regionais da Receita Federal. Os critérios de seleção consideram o perfil do contribuinte e a capacidade operacional de cada região. 

Uma vez incluída, a empresa passa a contar com: 

- comunicação direcionada e mais frequente, 

- orientação preventiva sobre possíveis inconsistências, 

- acompanhamento contínuo da situação fiscal, 

- definição de canais de interlocução mais claros. 

É importante destacar que as orientações prestadas no âmbito do Aproxime têm caráter administrativo e procedimental, não substituindo instrumentos formais previstos na legislação, como consultas tributárias com efeito vinculante. 

## Como funciona a participação no Programa Aproxime

O Aproxime dialoga diretamente com a lógica já introduzida pelo **Programa Sintonia**, que classifica contribuintes com base em critérios como regularidade cadastral, consistência das informações prestadas e histórico de cumprimento das obrigações. Contribuintes com melhor classificação tendem a ser priorizados em modelos de relacionamento cooperativo. 

Além disso, a Receita Federal indicou alinhamento do programa com o **PLP 125**, que trata de benefícios para contribuintes de alta conformidade. Entre os pontos discutidos no projeto estão prazos para autorregularização antes de autuações, redução de multas e juros em determinadas situações e incentivos tributários condicionados à manutenção de bom histórico fiscal. Embora a aplicação prática dependa da consolidação do marco legal, o Aproxime sinaliza a direção institucional dessa política. 

**Um movimento alinhado a práticas internacionais** 

Modelos semelhantes já são adotados por administrações tributárias de países como **Reino Unido, Austrália e Holanda**, onde programas de *cooperative compliance* buscam reduzir litígios, aumentar previsibilidade e concentrar esforços de fiscalização em casos de maior risco. Estudos da OCDE indicam que essas abordagens tendem a diminuir custos administrativos tanto para o Estado quanto para os contribuintes, ao priorizar prevenção e transparência. 

Nesse sentido, o Aproxime posiciona o Brasil dentro de uma tendência internacional de modernização da relação Fisco-contribuinte, baseada em dados, segmentação e diálogo estruturado. 

**Como empresas podem se preparar desde já** 

Independentemente de convite formal, algumas práticas tornam as empresas mais preparadas para um ambiente de atendimento proativo: 

- melhoria contínua da qualidade dos dados fiscais e contábeis, 

- redução de retificações recorrentes de obrigações acessórias, 

- organização de documentação e racional das decisões tributárias, 

- definição clara de responsáveis e prazos para resposta a comunicações da Receita, 

- monitoramento de indicadores simples, como pendências fiscais frequentes e tempo médio de regularização. 

Essas medidas reduzem ruídos, aumentam previsibilidade e fortalecem a governança fiscal no médio prazo. 

## O que o Programa Aproxime sinaliza para o futuro 

O Aproxime não elimina obrigações nem riscos fiscais, mas indica uma mudança relevante na forma como a Receita Federal pretende se relacionar com os contribuintes. A conformidade passa a ser tratada como um processo contínuo, sustentado por dados, comunicação e acompanhamento, e não apenas como resposta a eventos pontuais. 

Para empresas, especialmente as de médio e grande porte, o programa reforça a importância de consistência, organização e transparência como elementos centrais da relação com o Fisco. 

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